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27/11/2020   27/11/20 13h39 | A+ A- | 407 visualizações

Reforma administrativa criará elite de servidores, diz sindicato em reunião com CCR

Na próxima segunda, 30, Sedufsm reúne-se com docentes do CE e do CAL


Reunião com CCR foi a penúltima de uma longa agenda cumprida pelo sindicato junto à base

A reforma administrativa, se aprovada, tenderá a criar uma casta de servidores públicos que gozarão de privilégios negados a cerca de 90% do restante do funcionalismo. A afirmação foi feita por Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm, durante reunião com docentes do Centro de Ciências Rurais (CCR) da UFSM na última quinta-feira, 26.

Tal casta seria denominada de “carreiras típicas de Estado” e teria acesso a direitos como estabilidade, colocando em processo de extinção as carreiras hoje existentes – a exemplo da de professor universitário. Isso porque, dos três novos cargos e dois novos vínculos previstos na reforma, todos, com exceção das carreiras típicas de Estado, não terão estabilidade e conhecerão uma fragilidade nas leis protetivas.

Só essa constatação já seria suficiente, diz Gihad, para colocar por terra a afirmação do governo de que a reforma administrativa viria para combater privilégios. Pelo contrário, alerta o docente, ela vem para aumentar o abismo de desigualdade entre os servidores, empobrecendo aqueles que atuam nas áreas de saúde, segurança, educação e assistência social, e deixando intactos os benefícios de militares, membros do Judiciário e do Ministério Público.

“Essa reforma preconiza um Estado liberal e carrega um preconceito muito grande em relação ao serviço público, impactando, a partir da alteração de 27 trechos, severamente no pacto social que foi construído na Constituição de 1988. Vem também dentro de uma sequência de outras reformas, como a trabalhista - que precarizou o trabalho, e hoje temos reflexos disso: nossos jovens saindo da universidade e trabalhando como microempreendedores individuais, sem uma relação trabalhista que lhes dê segurança – e a previdenciária - que também reduziu nossos salários, sendo uma das piores reformas da previdência que já ocorreram em todos os tempos, pois aumentou alíquota, tempo de contribuição e diminuiu remuneração”, contextualiza Gihad.

Embora venha sendo propagandeada como importante para modernizar o serviço público, acabar com os privilégios e diminuir a folha de pagamento, o docente destaca que o intuito da reforma, na verdade, é diminuir o Estado brasileiro e empobrecer mais a população.

E a população que depende dos serviços públicos é justamente aquela que será mais afetada por essa reforma. Gihad lembra que 86% dos aposentados brasileiros ganham até três salários mínimos e dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. “É importante que trabalhemos junto à sociedade para convencê-la da importância de barrar a reforma administrativa e os impactos no seu dia a dia”, pontua.

Servidores de governo

Outra via pela qual a reforma administrativa prejudicará diretamente não apenas os servidores, mas em especial a população usuária dos serviços públicos, é justamente a quebra da estabilidade. Hoje, devido à estabilidade, os servidores são como empregados do Estado e não estão à mercê das oscilações políticas que ocorrem na esfera institucional. Também, é porque existe a estabilidade que muitos servidores sentem-se protegidos para denunciar situações irregulares e por vezes criminosas, a exemplo de desvios de verbas – constatados, predominantemente, em setores nos quais existem relações muito próximas entre o público e o privado.

“Aquele discurso de que estabilidade é algo ruim para o serviço público é ideológico e tem a intenção, especialmente no contexto do governo Bolsonaro, de destruir nossa capacidade de independência. Hoje os servidores são de Estado e não de governo. Com vínculos precarizados e sem estabilidade, como reagir frente a governadores e prefeitos, por exemplo?”, questiona Gihad, lembrando que a reforma administrativa afetará servidores das esferas federal, estadual e municipal.

Visando a exemplificar o perigo trazido pela reforma, o diretor sindical lembrou de uma situação ocorrida durante a pandemia e que teve projeção nacional: o desembargador Eduardo Siqueira, ao andar sem máscara pela orla de Santos, foi interpelado por guardas municipais que solicitaram que ele colocasse a máscara. Ao recusar-se, o desembargador chegou a chamar o guarda de analfabeto e questionou se ele sabia com quem estava falando.

“É esse o perfil de certas elites da população brasileira, que fazem uso do patrimonialismo. Isso vai ser arrastado para o serviço público e nossa dependência intelectual simplesmente vai ficar de lado”, pondera Gihad, para quem o governo deveria, ao invés de propor algo tão lesivo quanto a reforma administrativa, tocar em outras reformas realmente justas e necessárias, a exemplo de uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas e os meios de consumo de luxo.

Agenda de reuniões

A Sedufsm realizou, nos últimos meses, uma agenda de reuniões que percorreu centros, unidades de ensino e campi da UFSM com o objetivo de discutir sobre a reforma administrativa. Na próxima segunda, 30 de novembro, às 14h, ocorre o último encontro da agenda, dessa vez com os docentes do Centro de Educação (CE) e do Centro de Artes e Letras (CAL). Se você é docente de algum desses centros, fique atento e participe. As reuniões ocorrem via Google Meet.

O QUÊ? Reunião sobre a reforma administrativa com CE e CAL

QUANDO? 30 de novembro (segunda-feira)

HORÁRIO? 14 horas

ONDE? Google Meet

 

Texto e print: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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