Reitoria da UFSM recua e abre debate sobre encargos docentes, com audiência pública na segunda, 30 de outubro Publicada em
Atualizada em 23/10/23 16h08m
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Na manhã desta sexta, 20 de outubro, o reitor da UFSM, professor Luciano Schuch, anunciou durante a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que o tema dos encargos docentes será objeto de uma reunião pública na segunda, 30 de outubro, às 14h, no Salão Imembuí (2º andar do prédio da reitoria). O evento, que já foi confirmado em mensagem eletrônica enviada às subunidades, atende parte da solicitação de duas comissões do CEPE (Legislação e Normas- CLN e de Pesquisa e Extensão-Comepe), elaborada no encontro conjunto na última terça, 16. (Leia mais a respeito da reunião das comissões, logo mais, abaixo).

A minuta havia sido enviada ao CEPE e poderia ser apreciada nesta reunião, não fosse o parecer contrário das comissões. Em função da possibilidade de votação, a Sedufsm havia aprovado em assembleia uma séria de ações contra a minuta. Diante disso, a Sedufsm chama reunião do GT Carreira, convidando também conselheiros/as do CEPE, para terça, às 17h na sede e com link (enviado à lista de filiados/as) pelo Google Meet.

Para o presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, a convocação de uma audiência pública representa “uma vitória da categoria, demonstrando que a mobilização realizada ecoou entre conselheiros e conselheiras”. Todavia, o dirigente do sindicato faz questão de ressaltar que tem a expectativa de que a atividade chamada para o dia 30 represente “o início da discussão e não o fim, pois o que vimos, ao longo do tempo, é que a minuta não chegou a ser amplamente debatida nas Unidades e Subunidades”.

Ascísio destaca ainda os problemas que seguem no documento, e que já foram apontados nas várias reuniões coordenadas pela seção sindical, o que, inclusive, acabou levando à elaboração de uma proposta alternativa. Conforme o presidente da Sedufsm “o grande problema da atual minuta é que não ataca a principal questão: a sobrecarga de trabalho”. E, acrescenta ele, “não há, por exemplo, limite para as horas em sala de aula e o tempo computado para o planejamento, correção de trabalhos e atendimento a estudantes, não é colocado na íntegra. Quando se considera um ‘até’ e não o tempo específico, abre-se margem para validar muito menos e sobrecarregar o/a docente com mais encargos”, frisa.

Luta contra a sobrecarga

Na sua argumentação sobre a proposta dos encargos docentes elaborada pela reitoria, Ascísio cita outras situações que revelam a sobrecarga de trabalho. “O que a minuta prevê para orientações de estágio e trabalhos de conclusão é 30 minutos por estudante por semana. Ninguém investe apenas este tempo numa orientação”, assevera o dirigente da Sedufsm. No entendimento dele, o que ocorre é que o trabalho de professores/as está subestimado na minuta.

Para Ascísio Pereira (foto abaixo), diante do que está colocado, é preciso que cada docente faça seu próprio questionamento: “Se fôssemos seguir à risca o que diz a minuta, qual seria a qualidade do nosso trabalho? Que tipo de profissionais formaríamos?” E complementa: “Hoje, a qualidade de orientação, sem o cômputo certo, tem provocado excesso de trabalho e adoecimento. E é contra isso que estamos lutando. É preciso mais docentes e não mais trabalho. É preciso que nosso trabalho seja valorizado e computado como realmente ocorre”, enfatiza.

CLN e Comepe e o pedido de esclarecimentos à reitoria

O processo relacionado à minuta dos encargos docentes, antes de entrar na pauta na reunião do CEPE desta sexta, 20, foi avaliado para receber parecer em uma reunião conjunta das duas comissões do Conselho (CLN e Comepe). Na reunião de terça, 16, tanto a CLN quanto a Comepe decidiram não incluir a proposta para a reunião do CEPE, encaminhando-a para nova diligência, e elencando uma série de questionamentos ao gabinete do Reitor.

Conforme o documento a que tivemos o acesso, as duas comissões consideraram que “ao longo das discussões ficou claro que o tema precisa ser mais discutido antes de ser colocada para apreciação do conselho, sob o risco de ter suas discussões limitadas a uma ou duas plenárias e não ter o mérito devidamente analisado.” Tendo em vista esses aspectos, CLN e Comepe “decidiram por fazer alguns questionamentos, uma diligência, e não colocar o tema em discussão da plenária antes de ter os esclarecimentos necessários para embasar os conselheiros adequadamente.”

Destacamos a seguir alguns dos apontamentos elencados na reunião de CLN e Comepe:

Sobre a motivação e necessidade da elaboração da minuta

- Quanto à origem da demanda, conselheiros(as) questionaram a competência do Ministério Público (MP) em atuar para gerar regramento interno no âmbito de uma autarquia, já que esse, em tese, o controle dos processos internos caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU)

- Os(as) conselheiros(as) ponderaram também que a resposta que a UFSM estaria dando ao ao MP devido a uma denúncia, excessivamente vaga e genérica, desconsideraria os mecanismos internos que a UFSM já possui para acompanhar as atividades de seus docentes. No texto de responsabilidade das duas comissões, perguntam qual teria sido a resposta da UFSM referente ao processo 23081.081922/2021-95, que tratou da denúncia?

- Questionam as/os conselheiras/os se a minuta precisaria estar ancorada nos critérios de progressão de promoção docente? Conforme o texto elaborado, “não estava claro aos conselheiros como os dois temas se relacionam”.

 Sobre o mérito da minuta

O questionamento de CLN e Comepe aborda, em diversos itens, que destacamos abaixo, quais teriam sido os parâmetros para se chegar às métricas apresentadas (na proposta da reitoria).

“a) Em relação à existência de métricas mensuráveis em horas, se questiona se seria de fato relevante quantificarmos a participação em atividades que não são de encargos diretos de ensino como, por exemplo, participação em comissões, projetos, orientações. Entendeu-se que colocar essas atividades em termos de horas não representa a realidade, pela possibilidade de estarmos subnotificando o real envolvimento dos docentes e também pelo fato de ser um sistema que pode ser inflado artificialmente.

b) quanto à carga horária para preparação de aula: Por que se optou por 1 hora de preparação por 1 hora de aula ministrada? Segundo a LDB pode-se chegar a 3 horas de preparação para aula ministrada, por que nivelar pelo mínimo?

c) em algum momento será considerado o tamanho das turmas para fazer a quantificação sobre o tempo de preparo de aula?

d) como serão contabilizados os estágios curriculares das licenciaturas?

e) Qual o parâmetro para diferenciar orientação de mestrado e de doutorado? Parece desproporcional destinar apenas 1 hora por semana por aluno de mestrado, que demanda mais atenção do que o de doutorado

f) como contabilizar o tempo investido em orientação de iniciação científica?

g) como contabilizar o tempo envolvido em ações de extensão?

h) participações em congressos, seminários, presença em bancas de TCC, dissertações e teses serão contabilizados de alguma maneira?

i) comissões representantes em conselhos de classe, projetos realizados em colaboração com outras instituições, atuação e grupos PET, empresas Juniores, etc, não são elencados como atividade docente. Por que estes pontos, assim como outras atividades docentes, não constam na minuta?”.

Sobre a antecipação dos efeitos da minuta

No documento encaminhado ao gabinete do reitor, que é assinado pelo presidente da CLN, professor Daniel Graichen (vice-diretor do campus de Palmeira das Missões), o conjunto de conselheiros/as ainda questiona “fortemente” a implementação do portal de encargos da UFSM, que já está em operação antes mesmo de ter sido aprovado por órgãos colegiados como CEPE e CONSU. “Qual a legalidade deste portal? As métricas utilizadas nesse portal foram aprovadas em que instância?”, perguntam.

No encaminhamento final à gestão da UFSM, integrantes das comissões apontam que:

“Dada a quantidade de pontos a serem esclarecidos e a percepção unânime de que precisamos de mais elementos para analisar a presente minuta, demandamos:

a) Que o processo seja remetido para o gabinete do reitor com o seguinte questionamento: Qual foi a resposta dada ao MP no âmbito do processo 23081.081922/2021-95? Esta resposta foi aceita ou teve outros desdobramentos? Como esta minuta de fato se vincula com a denúncia?

b) Que a minuta seja discutida nas unidades ou subunidades antes de ser analisada pelo plenário do CEPE.”

Na quarta-feira, 18, depois de receber o parecer da CLN/Comepe, a Reitoria divulgou nota, em que encerra o debate sobre a minuta de progressão/promoção – a qual a categoria docente rechaçou - e informou que a de encargos docentes irá para o CEPE.

Para entender um pouco mais sobre o debate político que a Sedufsm vem realizando acerca da minuta dos encargos docentes e da minuta da progressão e promoção na carreira, acesse no site.

Texto: Fritz R. Nunes
Imagem: Print/Youtube UFSM e arquivo/Sedufsm
Assessoria de imprensa da Sedufsm