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29/10/2020   29/10/20 18h18 | A+ A- | 180 visualizações

Live das seções sindicais do ANDES/RS aborda “monstruosidade” da PEC 32

Marinalva Oliveira, ex-presidente do Sindicato Nacional, falou sobre efeitos da reforma administrativa


Marinalva Oliveira foi a convidada e a mediação ficou por conta de Gihad Mohamad (Sedufsm)

Na data em que se comemorava o Dia do Servidor Público (28 de outubro), as seções sindicais do ANDES no Rio Grande do Sul, promoveram uma live conjunta para debater os efeitos da reforma administrativa (PEC 32/20). O evento foi resultado de uma iniciativa das seguintes seções sindicais: Adufpel; Aprofurg; Sesunipampa; Sedufsm; SindoIF e seção sindical da UFRGS A convidada a abordar o tema foi a ex-presidente do Sindicato Nacional entre os anos de 2012 e 2014, Marinalva Oliveira (ADUFRJ). A live foi transmitida via facebook das entidades e pelo You Tube da Adufpel. A mediação ficou a cargo do diretor da Sedufsm, Gihad Mohamad.

Em sua fala introdutória, Marinalva destacou a “monstruosidade” da PEC 32, mas que, segundo ela, não chega a ser novidade. A culpabilização dos servidores por um suposto “inchaço da máquina” é antiga, vem rolando há uns 30 anos pelo menos, e todas as reformas que são impostas, pelos mais diferentes governos, se baseiam nesses argumentos, que falam de ineficiência do Estado, altos salários, etc.

Conforme a expositora, a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, em 3 de setembro deste ano, se baseia em dois documentos do Banco Mundial (BIRD). O primeiro deles, explica Marinalva, foi elaborado ainda durante a gestão de Dilma Rousseff, a pedido do governo dela, para que o BIRD fizesse uma análise para a otimização dos gastos. E, o segundo, já em 2019 (governo Bolsonaro), para analisar a suposta ineficiência na educação básica e na saúde. E a conclusão do estudo aponta justamente para a forma de raciocínio sempre usada pelos neoliberais: que é preciso enxugar o Estado para aumentar a eficiência, o que aponta, evidentemente, para a redução de direitos sociais.

O que está retornando agora, com o atual governo, sua equipe econômica, o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e dos meios de comunicação, especialmente a Globo, é o discurso pautado pelo mercado “É o mesmo discurso usado para pedir que fosse aprovada a reforma da previdência, a reforma trabalhista, quem essas reformas a economia não cresceria. Entretanto, todas essas reformas foram aprovadas e a economia seguiu sem crescer”, argumentou a ex-presidente do ANDES-SN.

Desmonte e a concentração de poder

Na ótica de Marinalva, a afirmação dos defensores da PEC 32/20, de que a reforma combate privilégios, altos salários, é falaciosa. Segundo ela, 57% dos servidores públicos do país ganham até 4 salários mínimos. Justamente os que estão no topo da cadeia salarial, que são magistrados, diplomatas, ministério público, parlamentares, militares, são os que não serão atingidos pela “contrarreforma” administrativa. “O que está por trás é o desmonte do Estado e não um mero enxugamento”, enfatizou ela.

Além de acabar com o Regime Jurídico Único (RJU) no caso dos servidores federais, e quebrar o conceito de estabilidade, há anda um fator que agrava a proposta de reforma, que é o fato de ela prever uma concentração de poder nas mãos do governante, seja ele Presidente, governador ou prefeito. Marinalva ressalta que a estabilidade, diferente do que muitas pessoas pensam, não é uma medida meramente corporativa. Esse direito foi previsto na Constituição de 1988 para proteger o servidor e a sociedade, do aparelhamento clientelista da máquina estatal.

Há um viés ideológico que perpassa todas essas mudanças propostas, diz a docente, que é a mudança na concepção do Estado: ele deixa de ser promotor e passa a ser regulador. Isso explica algumas alterações que já vêm sendo feitas, como é o caso da lei das terceirizações, que se relaciona, por exemplo, com o decreto assinado por Bolsonaro no dia 26 (10.530), estabelecendo as parcerias privadas para as unidades básicas de saúde. Na prática, a ideia é que o estado (governos) fornecem o recurso, e empresas terceirizadas, que podem se disfarçar com o nome de organizações sociais, gerenciam e aplicam esse recurso. Cabe ao Estado apenas fiscalizar, se desobrigando de suas funções, perdendo o caráter social.

Saídas para barrar a destruição estatal

A conferencista foi perguntada sobre as saídas para barrar a aprovação de propostas, como a PEC 32. Foi lembrado que, em 2019, ainda não havia pandemia, e nem isolamento social, e mesmo assim os sindicatos e movimentos não tiveram força para barrar a reforma da previdência.

Marinalva analisa que, sim, a pandemia dificulta as ações como manifestações de rua. Entretanto, ela entende que é preciso construir uma unidade entre sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais. Para a professora da UFRJS, essa possibilidade é provável, tendo em vista que a reforma atinge os três níveis de governo, e as três esferas de poder. Na avaliação dela, a proposta de alterações no sistema previdenciário só passou porque as centrais sindicais maiores, como a CUT, a Força Sindical, entre outras, abriram mão de mobilizar, de combater e fazer a luta.

A íntegra da live com Marinalva Oliveira, que teve linguagem em Libras, encontra-se à disposição no facebook da Sedufsm. Logo abaixo, fazemos o link do vídeo da palestra/debate, postado no You Tube da Adufpel.
 


Texto e print: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

 



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