Propostas dos encargos didáticos e da progressão na carreira apontam para uma UFSM empresarial? Publicada em
Atualizada em 12/07/23 12h49m
1663 Visualizações

A assembleia chamada pela Sedufsm, que ocorreu no dia 29 de junho, repudiou a proposta de minuta de resolução que, em alguns casos, dobra a necessidade de pontuação para progressão e promoção na carreira. O documento, atualmente em debate nas Unidades e Subunidades, também tem sido rejeitado em várias reuniões de docentes espalhadas pela Instituição. No caso de aprovação da proposta, destaca o presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, em torno de 58% da categoria não conseguirá ascender na carreira, ou seja, apenas 4 em cada 10 docentes poderá avançar.

O dirigente da seção sindical comenta que, no documento elaborado por um Grupo de Trabalho (GT), nomeado e com participação de integrantes da Administração Central, há alguns problemas de ordem legal, como por exemplo, a existência de um total de 27 itens que hoje norteiam a legislação federal sobre progressão e promoção na carreira que simplesmente foram ignorados pelo GT. Além disso, a instância na qual deveria ter iniciado o debate, pois é sua função, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), não foi chamada a participar das discussões.

Mas, por que isso estaria acontecendo? Haveria alguma relação entre a minuta de resolução que impõe barreiras à progressão e à promoção e a que define os encargos didáticos docentes? Poderia haver alguma outra intencionalidade não explicitada claramente com a apresentação dessas propostas? A assessoria de imprensa da Sedufsm ouviu a opinião de alguns professores e professoras sobre a questão, questionando também o quanto essas medidas podem gerar adoecimento.

“Avalio como extremamente negativa a proposta (minuta da progressão na carreira), tanto pelo modo como foi elaborada (em um GT de diretores, com pouco tempo para debate entre os docentes, ao final do semestre) quanto pelo seu conteúdo, que reduz bastante as chances de progressão e promoção. Parece haver uma intenção de reduzir o número de professores que conseguirão ascender na carreira”. As afirmações são da professora Luciana Carvalho, do departamento de Ciências da Comunicação, do campus da UFSM em Frederico Westphalen.

Vânia Rey Paz, docente do departamento de Administração, no campus da UFSM de Palmeira das Missões também reclama da forma como o Grupo de Trabalho elaborou a minuta, “sem uma ampla discussão com a comunidade acadêmica” e sem a participação da CPPD. Para ela, fica nítido que a proposta cria barreiras para a progressão e a promoção na carreira.

Excludente, elitizada?

Na visão do professor José Alexandre Pigatto, do departamento de Ciências Contábeis, a proposta de resolução que entrava progressões e promoções é “excludente”. E quais os motivos para classificá-la assim? “Em primeiro lugar, a proposta não leva em conta as diferenças entre as áreas, gêneros e outros atributos diferenciais. O trabalho de ensino, pesquisa e extensão é igual entre as áreas? Creio que não. Em segundo lugar, a minuta torna-se mais desafiadora na medida em que ela alcança as classes ‘D’ e ‘E’ e que, ao mesmo tempo, lhes exige uma maior pontuação”, assevera o docente.

Pigatto acrescenta ainda que “a proposta também exclui boa parte das rotinas desempenhadas pelos docentes que até então eram consideradas na progressão. “Não me lembro de ter lido, por exemplo, uma ‘exposição de motivos’ do Grupo de Trabalho para entender a lógica do seu texto.”

Ascísio Pereira dá um exemplo dessas “rotinas desempenhadas pelos docentes” que foram excluídas na proposta do GT, mesmo que algumas delas sejam reguladas por lei federal e, no caso da pós-graduação, pela Capes. Conforme o dirigente da Sedufsm, a minuta em debate exclui da pontuação a orientação de dissertações e teses, que hoje consta, deixando como válido para pontuar apenas o caso daquelas que já tenham sido defendidas.

Sobre a metodologia de aumento da pontuação, que o GT está sugerindo, Ascísio ressalta que a Sedufsm fez uma pesquisa junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e se percebe que, apesar de lá haver um número de 4.500 docentes, enquanto a UFSM tem 2.000 em atividade, a pontuação exigida naquela instituição é bem mais branda. Então, que motivos estaria levando a que esse grupo, coordenado pela reitoria da Federal de Santa Maria, propusesse barreiras rígidas à progressão na carreira?

A pergunta acima é uma daquelas que não querem calar.

Na visão do professor Flavio Mayer, do departamento de Engenharia Química, “é importante revisar periodicamente as normas de progressão e promoção”. No entanto, pondera ele, é necessário um objetivo claro e coerente para possível alteração de critérios. “A pergunta que deve ser respondida é: aonde queremos chegar com a alteração de critérios?”, sublinha Flavio.

Ele argumenta também que seria necessário definir, junto a toda a comunidade docente, qual o caminho a ser percorrido até o objetivo definido. “A proposta lançada tem um problema na origem, pois não é acompanhada de objetivo claro”, destaca Flavio. E complementa: “o conteúdo (da proposta) exclui diversos itens relacionados a atividades docentes. Da mesma forma, ao retirar critérios de pontuação, supervaloriza ainda mais critérios restritos à atividade de pesquisa”.

Lazaro Camilo Recompensa Joseph, professor do departamento de Economia e Relações Internacionais, afirma que é “difícil avaliar uma proposta desse tipo, quando não se tem ciência certa de qual é sua origem, quais seus objetivos e as reais (ou irreais) necessidades de fazer essas modificações”.

Na visão da professora Leandra Bôer Possa, do departamento de Educação Especial, que atua no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional, a proposta de “colocar mais empecilhos para que os docentes ascendam na carreira demostra o quanto, na própria instituição, não temos a garantia de coletividade e respeito às conquistas da categoria”. 

Leandra pondera que, ao invés de “estarmos discutindo a duplicação da quantidade de pontuação seria bem mais interessante estarmos construindo um diálogo, na universidade, para coletivamente pensar em como avançar mais na qualificação do trabalho docente de uma universidade que alcançou, na última avaliação, a nota 5 de excelência”.

Para a professora, a proposta de minuta de progressão “mostra como de forma simplificada e imediatista se trata, em nossa universidade, o trabalho docente”. Leandra cita desconhecer que alguma outra Instituição Federal de Ensino esteja discutindo esse tipo de mudança. “Isso mostra que estamos, na UFSM, gastando energia para resistir a uma proposição interna que tem a intenção de bloquear a mobilidade da carreira docente ao invés de pensar e refletir institucionalmente sobre projetos de trabalho docente coletivos que qualifiquem cada vez mais a instituição e sua missão”.

Encargos didáticos e progressão na carreira

Sedufsm elaborou proposta alternativa ao documento dos encargos didáticos

A Sedufsm fez observações críticas à proposta de resolução sobre os encargos didáticos docentes, apresentando, inclusive, um documento alternativo que foi protocolado às/aos integrantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Todavia, é possível dizer que existe uma relação direta entre um documento e outro?

Para Ascísio Pereira, que além de presidente da Sedufsm é docente lotado no departamento de Fundamentos da Educação, não há coincidência, pois a relação é direta entre uma proposta e outra. E por quê?

Pela ótica de Ascísio, “os encargos vão manter os/as professores/as com muitas horas em sala de aula”. Então, “com muitas horas-aula, não vão ter tempo de coordenar, participar de projetos ou mesmo acessar a pós-graduação. Isso faz com que esse/a professor/a não tenha um índice de produtividade que está sendo exigido na minuta (progressão), que pede artigos em revistas, capítulo de livros, etc., reduzindo assim as produções nas quais o/a docente poderia pontuar”.

Isso pode gerar, segundo ele, um verdadeiro  “abismo”, pois o/a professor/a terá que começa a dar muita aula, que o/a afasta da perspectiva de uma articulação acadêmica que permita uma produção intelectual que faça com que esse professor/a consiga entrar em um programa de pós-graduação. “Se você impõe uma carga horária que impede a produção de artigos, etc., a pessoa vai ter dificuldade para progredir a e dificuldade para entrar na pós-graduação, e isso vira um círculo vicioso”, frisa o dirigente da Sedufsm.

Luciana Carvalho, docente de Comunicação do campus de Frederico Westphalen, também acredita que as duas minutas estão relacionadas, pois “reforçam a pressão sobre a classe, já sobrecarregada”. Além disso, observa ela, “aumenta a cobrança, a vigilância, sem valorização do trabalho”. Segundo ela, a carreira “exige de nós, atuação no ensino, na pesquisa, na extensão, na gestão. A burocracia cresce, mas não se vê iniciativas que reconheçam e valorizem a dedicação”.

Flavio Mayer, professor do departamento de Engenharia Química, pensa existir uma “interrelação entre a alteração na progressão na carreira, na proposta de minuta dos encargos didáticos, e outras propostas que futuramente serão apresentadas pela reitoria”. Ele cita reportagem publicada pela Sedufsm, em que uma das entrevistadas foi a professora Maria Eliza Gama (Centro de Educação)), em que ela aponta para a possibilidade de um processo de “mediocrização” da UFSM caso todas essas propostas sejam implantadas.

Vânia Rey Paz, professora da Administração do campus de Palmeira das Missões, observa que as duas minutas “aparentemente estão profundamente imbricadas”, Entretanto, questiona se não seria possível apenas uma normativa sobre os encargos, capaz de responder às duas demandas. “Ou seja, por um lado servindo de guia ao docente para o planejamento das atividades que pontuarão para sua ascensão na carreira e, por outro lado, também para contabilizar e registrar os encargos didáticos no sistema”.

Na visão da docente, quando se analisa as duas minutas de forma separada, surge o questionamento de “porquê” de atividades pontuarem como encargos didáticos e não pontuarem para progressão/promoção, e desta forma, sim, sobrecarregando o trabalho docente.

Leandra Bôer Possa também pensa que as propostas estão articuladas e, que, em nenhuma delas, está se pensando na sobrecarga do trabalho docente que acumula além do tripé ensino, pesquisa e extensão, a gestão. “Tenho refletido com meus pares, a proposta de minuta de progressão e a de encargos não consideram a sobrecarga de trabalho ou com uma possível equidade de trabalho, mas como um processo de vigilância e controle que não combinam com a valorização, tendo em vista que as pessoas podem, no tempo presente, ser facilmente substituídas”.

Visão empresarial

Na análise do professor de Economia, Lazaro Camilo R. Joseph, as duas propostas de minuta estão intrinsecamente vinculadas.

Para ele, a proposta (dos encargos didáticos) está elaborada “partindo do princípio de que nós, os professores da UFSM, não estamos trabalhando, ou trabalhamos pouco”. Na visão dele, a proposta tem nitidamente uma visão empresarial, visando introduzir (“sutilmente”) o conceito de competitividade empresarial dentro da missão, visão e valores da instituição, que é a Universidade Federal de Santa Maria.

O que se analisa de ambas as propostas, conforme Camilo, é que visam a um aumento da produtividade do trabalho docente em 100% (ou mais), com aumento da carga docente, desde publicações, projetos de pesquisas por docente. Ao mesmo tempo, não há um reconhecimento de atividades já realizadas pelos docentes. “É obvio que o resultado será a precarização do trabalho docente, derivada dessa sobrecarga”, frisa ele.

Quem entende essas propostas como fazendo parte de uma outra visão de universidade é Leandra Bôer Possa. Para a docente, o que transparece é que “a gestão universitária assumiu o modelo gerencialista e produtivista, uma lógica que tem buscado transformar a universidade pública em uma empresa, reforçando as noções individualistas e produtivistas”.

Votação na assembleia (29/06) que repudiou minuta que aumenta pontuação à progressão e promoção

Adoecimento docente

A exigência de uma pontuação para progressão na carreira difícil de ser atingida poderia aumentar o stress docente, levar ao adoecimento, questionamos às entrevistadas e aos entrevistados. E, das e dos que foram ouvidos/as, parece não haver dúvida sobre o preço a ser pago na saúde pessoal.

Para o professor Flavio Mayer, do departamento de Engenharia Química, não há dúvida de que “incorrerá em sobrecarga de trabalho, ao mesmo tempo que poderá reduzir os tipos de atividades que um docente realiza, na medida que haverá uma busca apenas pela pontuação exigida para progressão”. E acrescenta: “Corre-se o risco de que importantes atividades docentes sejam desprestigiadas em virtude de não serem pontuadas”.

Luciana Carvalho, docente da área de Comunicação em Frederico Westphalen, afirma ter certeza que “medidas como essa tendem a aumentar o adoecimento”. Ela cita que, após a pandemia, o adoecimento só tem ampliado, especialmente pela necessidade impositiva de ter que se adaptar, investir no home office, sem qualquer incentivo.

Vânia Rey Paz, do departamento de Administração no campus da UFSM, em Palmeira das Missões, avalia que a progressão na carreira faz parte do direito das e dos servidores e, que, “dificultar ou impor impedimentos nesse processo, facilitará a criação de um clima de stress e o consequente adoecimento dos docentes, que será difícil de reverter”.

Na avaliação da professora Leandra Bôer Possa, da Educação Especial, as propostas de minutas só vão agravar um problema que já se faz presente. Segundo ela, “já vivemos o adoecimento e o stress sem esta proposta de minuta de progressão e promoções. A apresentação da proposta só aumenta essa possibilidade”, ressalta.

Para o docente da área de Economia do Trabalho, Lazaro Camilo Recompensa Joseph, não há qualquer dúvida de que a proposta gerará stress e adoecimento. “Ela (proposta) é grosseira, antidemocrática e antiética no momento em que atenta contra o direito que temos de progredir na carreira docente, intensificando nosso trabalho no processo de ensino/pesquisa/aprendizagem”.

Para Lazaro Camilo, os gestores atuais (da UFSM) estão “analisando professores, técnicos e alunos como estando numa ‘carreira de 100 metros nas olimpíadas’, na qual você chega na competição (a UFSM) pronto e com a obrigação de fazer um tempo competitivo ou que seja recorde mundial e olímpico, em função de manter a Excelência da Universidade”.

Na ótica do professor, essa iniciativa da UFSM está “equivocada” e representa uma ação “truculenta”. Avalia ele que “a carreira docente, assim como a carreira desportiva, exige muitos anos de preparação, dedicação, sacrifício, horas de estudos, acumulação e superação de estresses, para chegar ao topo, isto é, a Professor Titular (ou campeão olímpico). Diante disso, critica Camilo, torna-se inadmissível que os gestores atentem contra esse direito precarizando e desvalorizando nossa profissão em função de manter a Excelência da UFSM”.

Texto: Fritz R. Nunes
Arte: Italo de Paula
Fotos: Arquivo/Sedufsm
Assessoria de imprensa da Sedufsm