Governo desmoraliza universidade para facilitar privatização, dizem professoras Publicada em
Atualizada em 15/07/20 18h58m
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Nomeado ministro da Educação por Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 10, Milton Ribeiro já deu início a sua gestão mostrando que não questionará nenhum pilar do bolsonarismo. Pelo contrário, tenderá a reforçá-lo. Tão logo assumiu, suas defesas conservadoras acerca da educação de crianças, das motivações do crime de feminicídio e das universidades públicas passaram a ser publicizadas, gerando indignação nas redes sociais. Ribeiro, que é advogado e pastor presbiteriano, afirmou, durante palestra promovida no ano de 2018, que as universidades contribuíam para uma “prática totalmente sem limites do sexo”. Para ele, “é isso [sexo sem limites] que estão ensinando para nossas crianças nas universidades”.

Cabe lembrar que seu antecessor no MEC, Abraham Weintraub, já qualificara de “balbúrdia” as atividades de ensino, pesquisa e extensão promovidas nas universidades, sugerindo, inclusive, que essas mantinham plantações de maconha em seus territórios. Não nos é oneroso retomar, também, que o primeiro ministro da Educação nomeado por Bolsonaro, Ricardo Vélez, afirmara que as universidades deveriam ser reservadas a uma elite intelectual.

Desde o início do governo, Bolsonaro já nomeou quatro ministros da Educação – além dos já citados, teve Carlos Decotelli, exonerado após ter falsificado títulos de seu currículo. Qual é o elemento que aproxima todos esses ministros? Por que as falas de Ribeiro desqualificando as universidades ao compará-las a antros sexuais liga-se à defesa de Vélez de que é preciso reservar a educação superior a uma elite?

Para Andréa Ortiz, professora da rede estadual do Rio Grande do Sul e integrante da Executiva Estadual da CSP-Conlutas, a intencionalidade dos diferentes ministros em desqualificar as universidades assenta-se em dois interesses centrais: privatizar a educação superior brasileira e fortalecer a ideologia de direita dentro desses espaços. Ribeiro, ao associar a universidade a uma imagem de bagunça e desordem, cumpriria plenamente o papel a ele reservado no governo Bolsonaro.

“O atual ministro da Educação é mais um representante do governo que desfaz da ciência e da universidade pública. Agora, na pandemia, estamos vendo mais do que nunca a importância da universidade pública através da pesquisa, do amparo dos hospitais universitários e do próprio servidor público, que está na linha de frente do combate e do qual Bolsonaro e seu conjunto de ministros tanto desfazem”, opina a professora estadual.

Ribeiro, com suas falas depreciativas acerca das universidades e da educação pública, atua como um representante do movimento conservador ‘Escola sem Partido’. Para Andréia, contudo, não se trata de uma escola sem partido, mas de uma escola de partido único, “representante da ideologia de direita, e que quer aniquilar a educação para os filhos dos trabalhadores, privatizando e passando verbas para o ensino privado”. Ela ainda destaca que, ao afirmar ser necessário castigos físicos às crianças (“desde que não as matem”), Ribeiro desrespeita frontalmente a gestão democrática das escolas básicas, as crianças e a comunidade escolar.

Universidade contra fundamentalismo

A desmoralização das universidades como justificativa para sua privatização – ou seja, sua passagem para “boas gestões” e o esvaziamento da figura do Estado como seu mantenedor principal - poderia ser um fio condutor entre as falas de Ribeiro e Vélez. Se a universidade funciona a partir da desordem e do culto desenfreado à sexualidade, nada melhor que entregá-la à iniciativa privada, cuja gestão eficiente afastaria todo resquício de balbúrdia e promoveria uma formação sem ideologias esquerdistas. Nessa nova universidade, os acentos seriam da elite.

Valeska Fortes de Oliveira, docente do departamento de Fundamentos da Educação e diretora da Sedufsm, diz que as universidades afrontam o governo porque o conhecimento afronta o fundamentalismo.

“O interesse em desqualificar as universidades públicas pelo governo Bolsonaro reside em algumas narrativas que seu grupo e apoiadores construíram tentando mostrar à sociedade brasileira que esse espaço é de formação ideológica, identificada num senso comum como “comunistas”, formadores de pessoas de esquerda e, numa concepção de vida, com idéias e concepções libertárias no campo sexual. Como uma outra resposta à essa questão poderíamos dizer que, para o campo de apoio representado pela bancada religiosa, o Governo Bolsonaro encontra em nossas instituições a produção do conhecimento científico e da pesquisa, contrariando assim, os fundamentalismos religiosos e filosóficos olavistas”, argumenta a docente.

E, sobre a perspectiva de universidade e de educação que defende, Valeska não deixa dúvidas. “Apreciamos o pensamento diverso e a multirreferencialidade no conhecimento e no tratamento dos temas. Desejamos a diversidade dentro dos nossos espaços porque temos uma dívida social com nossas populações afrodescendentes e indígenas, que estiveram fora dos espaços do ensino superior e, ainda, têm sido os indicadores de exclusão social e fracasso na educação escolar brasileira. Grupos que têm sido alvos de descaso por esse governo. Por último, somos apreciadores da construção da democracia e dos espaços de diálogo, como diria Paulo Freire, tão homenageado no mundo inteiro e tão atacado por pensadores desse governo”, conclui a docente.

O ANDES-SN lançou nota em denúncia ao caráter fundamentalista do novo ministro da Educação. Leia aqui. 

Educação sexual nas escolas

Se, por um lado, o governo Bolsonaro e seus ministros dizem que as universidades são tomadas por ensinamentos de cunho sexual, por outro vêm brecando o ensino de conteúdos relativos à educação sexual nas escolas. Desde o início de seu governo, o presidente vem encampando uma luta contra a educação sexual em sala de aula com a justificativa de que incentiva as crianças e adolescentes a se iniciarem na vida sexual. Ainda no início desse ano, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, aventara a elaboração de uma campanha em favor da abstinência sexual entre os jovens. Muitos setores da sociedade civil – sindicatos, movimentos sociais, associações de pais – dizem exatamente o contrário: a educação sexual serve para prevenir gravidez precoce, infecções sexualmente transmissíveis e ajudar na identificação de situações de abuso.

Na edição do programa Fantástico do último domingo, 12, a reportagem especial esteve centrada nas denúncias de abuso sexual registradas por alunas contra professores. Pelo país inteiro, meninas (principalmente), mas também meninos, vêm se enchendo de coragem para expor professores que, dentro ou fora de sala de aula, praticam atos de assédio sexual contra estudantes. Em Santa Maria, recentemente, um professor do colégio Marco Polo foi afastado da instituição após dezenas de denúncias de assédio contra ele reverberarem nas redes sociais e chegarem até a polícia.

Andréa Ortiz, professora estadual no RS, ressalta que a educação sexual nas escolas é muito diferente do que propagandeia Bolsonaro. “O que é tratado dentro das escolas é a defesa da vida, a prevenção de doenças, os métodos contraceptivos, entre outros assuntos de que as comunidades da periferia tanto precisam. É a escola que está lá na ponta e, dentro da lei de gestão democrática, pode e deve tratar desses assuntos. Hoje temos casos de assédio e abusos com meninas e meninos muito jovens e a escola tem que estar preparada para tratar desses assuntos. A educação sexual dentro da escola serve sim para proteger a criança e o adolescente. O governo tem que respeitar a lei de gestão democrática, respeitar a comunidade escolar que está lá na ponta, que sabe o que é necessário, que sabe o quanto é preciso que esses assuntos sejam tratados dentro da escola, com respeito à criança, à comunidade escolar e ao conhecimento. A ciência também serve para preservar a vida. Esse governo é o representante legal de tudo que tem de pior. Nega a ciência, o conhecimento, o uso de máscaras. É o governo da morte para o povo pobre da periferia”, critica a professora.

Esfera privada?

Um dos argumentos utilizados pelo governo para se contrapor a conteúdos de educação sexual nas escolas é o de que esses assuntos deveriam estar restritos à esfera privada, sendo abordados unicamente na relação entre pais e filhos. Contudo, isso se contrapõe a dados coletados pelo próprio Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no ano de 2019. Segundo as estimativas, quase 90% da violência sexual contra crianças ocorre dentro do ambiente familiar. Como, então, relegar a educação sexual à esfera doméstica/privada?

Valeska lembra que essa contraposição ao ensino da educação sexual vem no bojo do movimento ‘Escola sem Partido’. “Esse grupo destacou que há várias questões que são da ordem privada e que a escola não deve colocar nos seus currículos. Entendemos que dentro de uma concepção de formação, a educação precisa colocar na sua proposta além de conteúdos científicos das diferentes áreas do conhecimento, conteúdos que são da ordem do saber ser numa sociedade. O machismo, o racismo estrutural precisam ser problematizados, assim como "coisas de menino e de menina", construídos culturalmente por uma sociedade. Esses são conteúdos de vida importantes para meninas saberem que têm direitos e merecem respeito como pessoas e como mulheres”, defende a docente e diretora do sindicato.

A escola, então, para além dos conteúdos científicos e tradicionais dos currículos, deve conservar o papel de fomentar o pensamento crítico acerca dos problemas sociais que afetam a juventude brasileira. Valeska diz que tais conteúdos vêm sendo contemplados na formação inicial dos professores que sairão das universidades rumo às escolas.

“Esses são conteúdos que defenderemos como formadores de professores, necessários e indispensáveis, para uma sociedade que respeita o outro, na sua diferença sexual, de gênero, de etnia, de classe social e de credo religioso. Estamos, na formação inicial de professores, colocando no currículo as questões de violência, que são várias e de vários tipos. O abuso sexual, matéria das mídias e de programas televisivos nos últimos dias, inclusive com casos na nossa cidade, precisam ter visibilidade e muitos debates, para que, numa sociedade machista e patriarcal, não continuemos ouvindo que as mulheres sempre serão responsáveis por estarem incitando atos de abuso, ou com dificuldade de denunciar porque uma relação de poder está envolvida - no caso de professor e alunas”, complementa.

Material discriminatório

Na última terça, 14, alguns portais de notícias publicaram que o governo de Jair Bolsonaro está distribuindo material didático com teor ideológico para embaixadas do Brasil em 24 países. Nas apostilas constam críticas, por exemplo, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ao aborto e ao ex-presidente Lula. A reportagem tentou acessar a apostila no site do Departamento Educativo do Itamaraty, porém o material foi retirado do ar. Alguns exemplos de frases – usadas como exercícios de português – são: “Se o MST se apropriar das nossas terras, nunca mais conseguiremos reavê-las”; “Se ela alisasse o cabelo, ela ficaria mais bonita” e “Se as mulheres não abortassem, não haveria tantas clínicas de aborto clandestinas”.

Texto: Bruna Homrich

Imagens: Sedufsm e ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm