ANDES-SN pede pressão a parlamentares contra cortes na educação SVG: calendario Publicada em 19/08/20 11h40m
SVG: atualizacao Atualizada em 19/08/20 11h41m
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Sindicato Nacional aconselha que legisladores sejam pressionados em seus estados de origem

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Material de divulgação do ANDES-SN que pode ser divulgado em redes sociais

O Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) iniciou um trabalho, esta semana, junto às seções sindicais, para a efetivação de uma campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação em R$ 4,2 bilhões, para 2021. O impacto dessa redução orçamentária nas universidades, institutos federais e Cefet será de R$ 1 bilhão e atingirá as despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. Além disso, conforme divulgamos em nosso site, a assistência estudantil sofrerá um grande prejuízo, bem como os Hospitais Universitários.

A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês. Confira ao final do texto link para os materiais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, teme que os cortes na área da Educação inviabilizem o funcionamento das IES. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais. Porém, no âmbito federal, a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso, o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”.

Para o presidente do Sindicato Nacional, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para evitar que os cortes propostos pelo governo Bolsonaro se efetivem. “Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explicou. Nesta terça-feira (18), o ANDES-SN publicou a Circular 269/20, que orienta as seções sindicais a pressionar os parlamentares e impedir a aprovação do corte no PLOA.  

Segundo o Ministério da Educação, o corte sucedeu após a redução do repasse do Ministério da Economia ao MEC para despesas discricionárias em 18,2% comparado à LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a do Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou, sendo os valores de orçamento corrigidos apenas pela inflação do período. “O orçamento para a educação pública federal tem sofrido sucessivos cortes e contingenciamentos que foram agravados com a EC 95/2016. Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, afirmou Gonçalves. 

Teto de Gastos

Pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras. Nesta segunda (17), as agências de notícias veicularam um possível aumento no orçamento do Ministério da Defesa em 48,8% em relação ao orçamento deste ano. Ou seja, passará de R$73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Acesse aqui:

- Sugestão de texto de carta para parlamentares

- Lista com contatos de deputados e deputadas federais

- Lista com contatos de senadores e senadoras

 

Fonte e imagem: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 

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